A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, presidida por Joseildo Ramos (PT), optou  por retornar à pauta do colegiado o Projeto de Lei 16.408/2007, de autoria de Ângela Sousa (PSD). O relator, deputado Euclides Fernandes (PSL), que tinha dado parecer negativo, pediu vistas ao processo e um tempo maior para estudar a proposta da parlamentar.

O projeto de Ângela Sousa estabelece a prioridade da oferta de cirurgia plástica reparadora às mulheres vítimas de agressão física. Para a parlamentar, a importância da cirurgia reparadora, nos casos de dano à integridade física decorrente da violência, é evidente. “Restitui a dignidade e a autoestima da mulher e impede que ela leve para toda a vida a marca da violência que sofreu”, justifica a deputada.

“O projeto é de grande importância para a sociedade, principalmente para as mulheres do nosso Estado”, disse o deputado. Para ele, o Estado tem sido historicamente negligente na assistência as mulheres e que é hora de corrigir tal descaso. Por isso, o parlamentar pediu para reavaliar a sua própria posição.