Com o objetivo de apresentar dados referentes à situação financeira do governo do Estado no segundo quadrimestre de 2016, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, participou ontem, na Assembleia Legislativa da Bahia, de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Na reunião, conduzida pelo presidente do colegiado, deputado estadual Alex Lima (PTN), o secretário afirmou que o governo do Estado já deixou de receber este ano R$ 509,3 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e tem enfrentado dificuldades também na arrecadação própria, que vem crescendo abaixo da inflação.

Porém, apesar da situação delicada, segundo Manoel Vitório o Estado tem preservado o equilíbrio fiscal e mantido os compromissos em dia com servidores e fornecedores, além de ter melhorado o perfil da sua dívida e ampliado o investimento público em infraestrutura e na área social. “O governador Rui Costa vem alertando para as dificuldades crescentes que decorrem sobretudo das perdas substantivas do Estado com as transferências da União”, observou Vitório. Ele lembrou que a Bahia tem sido uma das principais vozes do movimento de estados de fora do eixo Sul-Sudeste que pleiteiam junto ao governo federal a reparação pelas perdas recorrentes nas transferências obrigatórias como o FPE.

Sobre os gastos com pessoal do Executivo, assunto comentado na imprensa durante toda semana, o secretário afirmou que se mantiveram, no segundo quadrimestre de 2016, no mesmo status do primeiro quadrimestre: acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,17% da Receita Corrente Líquida (RCL), mas abaixo do limite máximo, fixado em 48,60%. Em agosto, as despesas com pessoal fecharam em 48,52% da RCL.

O secretário explicou que o Estado ultrapassou o limite prudencial por duas razões: de um lado, as limitações ao crescimento das receitas, e do outro o déficit previdenciário, ou seja, o aporte feito pelo Tesouro Estadual para complementar o pagamento da folha de inativos, que deve ultrapassar os R$ 2 bilhões em 2016 e vem impactando fortemente as despesas de pessoal. “Outro fator que afeta as despesas de pessoal é o chamado crescimento vegetativo da folha, ou seja, o aumento do total desembolsado com o funcionalismo por conta de ajustes de rotina previstos pela legislação, a exemplo dos anuênios, que preveem acréscimos anuais de 1% nos salários dos servidores”, disse Manoel Vitório.

Segundo Alex Lima, apesar do cenário de crise da economia brasileira estar sendo refletido na Bahia, os dados apresentados reafirmam que o Estado está preparado para momentos de crise e permanece com grande capacidade de investimento. “A Bahia está entre os estados que mais investiram em 2015 e continua investindo em 2016. Essa é a certeza que estamos no caminho certo e que temos que ‘tirar o chapéu’ para a gestão do secretário Manoel Vitório, que está conseguindo vencer esse desafio”, afirmou Alex Lima.

O líder da maioria, deputado Zé Neto, os números trazidos pelo secretário são muito positivos e refletem o trabalho sério do governo do estado em manter o equilíbrio fiscal das suas contas. “Comparando com outros estados e a União, os números apresentados pelo secretário Manoel Vitório são motivo para comemoração e demonstram a seriedade do governador Rui Costa em relação às contas públicas”, disse Zé Neto.

Já o presidente da Comissão de Infraestrutura, deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), afirmou que não há “herança maldita” em relação a um possível desajuste fiscal do Executivo, já que o governo é de continuidade e salientou que na gestão de Manoel Vitório a frente da Fazenda do Estado o controle está mais rígido. “Não concordamos com algumas informações, mas a apresentação foi boa. Foi importante debater também a PEC 241, que os deputados do PT são contra, mas que, como afirmou o secretário, se for preservada a saúde e educação, é indispensável para a economia do país e, evidente, também da Bahia”, completou Meireles.