A juíza da 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, Fabiana Andrea de Almeida Pellegrino, receberá, aos 43 anos de idade, a Comenda 2 de Julho do Poder Legislativo baiano. Projeto de resolução concedendo a honraria foi apresentado pela petista Maria del Carmem “como forma de reconhecer sua importância para o Estado da Bahia, bem como a dedicação aos interesses do povo baiano”. A parlamentar justifica o projeto com extensa lista de títulos acadêmicos, cargos públicos e projetos da homenageada, que “demonstrou desde cedo interesse e desenvoltura no meio jurídico, onde hoje se dedica à magistratura com excelência e brilhantismo”.

Fabiana Pellegrino é concursada “há quase 20 anos” e como “juíza de Direito atuou como titular das comarcas de Palmeiras, Mairi e Irecê, sendo promovida para a Comarca de Salvador em 2007, onde na titularidade de vara de substituição atuou em varas de Família, Criminais, Juizados, Turmas Recursais, inclusive substituindo em segundo grau a ilustre desembargadora Maria do Socorro Santiago”. Compõe “o grupo de trabalho da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados)” e foi “eleita para a mesa diretora do Colégio de Magistrados do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, com mandato de 2016/2017”. 

“Dispensando dedicação extrema aos estudos jurídicos”, Fabiana Pellegrino é pós-graduada em Direito, Justiça e Cidadania pela Faculdade Maurício de Nassau, pós-graduada em Direito e Estado pela Faculdade Baiana de Direito, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá, mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia, diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia e vice-presidente do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais do Brasil. 

Também é coordenadora do núcleo de consumidor da Escola da Magistratura da Bahia (Emab), membro do grupo de trabalho da Escola Nacional da Magistratura (Enfam) na área de Juizados Especiais capacitada à formação de formadores e gestão de pessoas pela mesma Enfam, membro do Colégio de Magistrados do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia e associada colaboradora da Abedecon, associada do Brasilcon. 

A homenageada é “autora de diversos projetos que abrilhantam ainda mais o cenário jurídico da Bahia”. Del Carmem destacou, dentre eles, “a criação do Juizado de Apoio ao Superendividado na Bahia pelo Tribunal de Justiça do Estado, pioneiro e de excelência no país, bem como do livro Tutela Jurídica do Superendividamento”. 

“Sem dúvida”, acha a deputada, “a homenageada é pessoa notória e querida por demais na comunidade baiana, dispensando grandes digressões sobre seu histórico, bem como brilhantismo, que lhe é particular. Presume está deputada que é incontroverso a necessidade de homenageá-la, reconhecendo a sua importância para a comunidade baiana, com a entrega da aludida medalha, a fim de agradecer seu empenho na produção jurídica, cultural e social para o Estado da Bahia, bem como para o país”.