A instalação de poços artesianos em Fortaleza e Umburanal, no município de Cafarnaum, foi solicitada pela deputada Fabíola Mansur (PSB) em indicação endereçada ao governador Rui Costa. “Tendo em vista a grande área territorial e o número de habitantes, faz-se necessário a realização de melhorias estruturais na rede de abastecimento de água, visando garantir o direito fundamental dos cidadãos”, argumenta.

A deputada lança mão também do artigo 227 da Constituição do Estado da Bahia, que estabelece o seguinte: “Todos têm direito aos serviços de saneamento básico, entendidos fundamentalmente como de saúde pública, compreendendo abastecimento d’água, no melhor índice de potabilidade e adequada fluoretação; coleta e disposição adequada dos esgotos e do lixo, drenagem urbana de águas pluviais, e controle de vetores transmissores de doenças e atividades relevantes para a promoção da qualidade de vida”.