Ao lado de Aderbal, Luiz de Deus e Gerson (na frente), Paulo Câmera apresenta seu parecer, aprovado em segundo turno
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A proposta orçamentária do governo do estado para 2006 foi aprovada ontem, em segundo turno, pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. Desta vez, foram apresentadas três emendas ao projeto que estima a receita e despesa do estado e os investimentos previstos para o próximo ano. Nenhuma delas foi acatada pelo relator, deputado Paulo Câmera (PFL), o que gerou muitas críticas por parte da bancada de oposição.
Para apresentação de emendas no segundo turno era necessária a assinatura de pelo menos 21 deputados, o que corresponde a um terço do total dos parlamentares da Assembléia Legislativa. Com esse total de assinaturas, a primeira emenda analisada pelo relator propunha a alocação de cerca de R$475 milhões na Secretaria da Educação destinados às universidades estaduais. Paulo Câmera opinou pela rejeição, com o argumento de que ela seria inconstitucional. Segundo ele, tanto a Constituição federal como a estadual "vedam a aprovação de emendas à proposta orçamentária cujos recursos alocados resultem de exclusão de recursos que incidam sobre serviços da dívida".
A segunda emenda apresentada tinha como proposta a destinação de recursos diretamente para a Defensoria Pública, desvinculando-a da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos. Câmera opinou também pela rejeição argumentando que não foi ainda aprovada a Lei Orgânica da Defensoria para atribuir-se novo status ao órgão.
Por fim, a emenda número três sugeria a alocação de R$3 milhões para ampliação e reforma do Hospital Municipal de Caetité. O relator considerou que, por se tratar de um hospital municipal, a unidade não poderia ser contemplada pelo orçamento do estado. "Além disso, por se tratar de uma unidade ainda em fase de construção, não se pode, portanto, destinar verbas para ampliação e reforma da unidade", explicou.
Os deputados de oposição criticaram bastante a rejeição das emendas. Para Zilton Rocha (PT), por exemplo, as universidades estaduais vão entrar num processo de colapso com o orçamento previsto para 2006. "Eu antevejo um futuro sombrio para as universidades, com greves de professores, transtornos para os estudantes e familiares, pesquisas perdidas e atraso sobretudo na vida dos discentes", afirmou o parlamentar petista.
O deputado Edmon Lucas (PTB) também apontou a decadência das universidades estaduais e criticou a criação de cursos e novas unidades sem os recursos previstos para isso. Outro ponto que uniu Zilton e Edmon foram as críticas ao não acatamento da emenda que previa o repasse de recursos diretamente para a Defensoria Pública. Segundo Zilton, as constituições federal e estadual já garantem a autonomia financeira e administrativa da Defensoria Pública. "Portanto, a decisão do relator fere duas emendas constitucionais", declarou ele.
Já o deputado Waldenor Pereira (PT) criticou a redução de recursos no orçamento do próximo ano para as áreas de educação e saúde. Segundo ele, houve uma redução significativa nos três níveis de ensino: fundamental, médio e universitário. Ele acrescentou que até compreende a redução de recursos no ensino fundamental, por conta do processo de municipalização. Ainda assim, apontou uma redução de 34% dos recursos destinados à estrutura física e de 72% na organização e funcionamento das unidades escolares.
No primeiro turno, a proposta orçamentária de 2006 recebeu 33.140 emendas, que davam um total de R$32,33 bilhões. A proposta do estado, no entanto, dota recursos da ordem de R$16 bilhões. No total, o relator acatou 1.630 emendas, no valor de R$630 milhões. A Secretaria da Educação se destacou como a área que mais obteve emendas acatadas (531) e com o maior volume de recursos (R$235 milhões), seguida da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esportes (461 emendas, totalizando R$141 milhões).
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