Começou ontem e vai até hoje as aulas de instruções do segundo módulo de treinamento para certificação e “Exercício da função de Conselheiro” da PrevBahia, novo regime de previdência complementar para o servidor público estadual. 

O treinamento, que começou no mês de agosto e vai até 11 de novembro, foi fragmentado em nove módulos, e é promovido pela Universidade Corporativa de Previdência Complementar (Uniabrapp). As aulas deste segundo módulo, acontecem na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa das 8h às 18h com a participação dos integrantes do Conselho Deliberativo e Fiscal.

Fazem parte do conselho Cláudio Arnold e Andreia Cerqueira, ambos do setor de Recursos Humanos da Casa. De acordo com o superintendente de Recursos Humanos, Francisco Raposo, os servidores foram escolhidos pelo presidente Marcelo Nilo e nomeados pelo governador Rui Costa. 

O novo regime de previdência, sancionado pela Lei nº 13.222, de 12 de janeiro de 2015, é de caráter facultativo para os servidores que ingressarem no serviço público estadual, a partir da data de publicação, pelo órgão fiscalizador. Segundo o superintendente de Recursos Humanos, o novo regime se aplica aos servidores que passaram a integrar o quadro de funcionários da Casa a partir do dia 20 de agosto de 2016.

O servidor que optar pelo PrevBahia, terá descontado do seu salário de participação uma porcentagem que ficará a seu critério, quando este se aposentar o valor arrecadado será um complemento à aposentadoria. 

O novo sistema de previdência complementar incorpora os servidores do estado, os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, civis, além dos militares, incluído os servidores das autarquias e fundações estatais de direito como o Ministério Público da Bahia, Tribunal de Justiça e de Contas dos Municípios, e da Defensoria Pública.