Aconteceu ontem, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, a cerimônia que marcou o Ato de Notificação do Tombamento dos Documentos da Revolta dos Búzios. Essa documentação está sob a guarda do Arquivo Público da Bahia e, após o processo de tombamento, será transferido para o memorial recém-criado, a partir de projeto de lei apresentado pela deputada Fabíola Mansur (PSB). “Os heróis da Revolta dos Búzios são uma referência marcante na luta contra a injustiça e desigualdade”, afirmou a parlamentar. 

Segundo o presidente Marcelo Nilo, o projeto do memorial está em fase de desenvolvimento. Ele considera um privilégio a guarda futura desses documentos. O deputado lembrou que o movimento libertário, ocorrido entre agosto de 1798  e novembro de 1799, é pouco conhecido dos baianos e quase não é lembrado fora da Bahia. “Muitos heróis da nossa história, homens e mulheres que lutaram por nós, foram esquecidos e é nosso dever, de homens públicos, contar essa história”, destacou o presidente.

O Memorial Revolta dos Búzios contará com  o acondicionamento correto de documentos e outros itens históricos, bem como estrutura física para que os visitantes tenham acesso franco ao acervo – que poderá ser disponibilizado em plataforma digital. Esse ato inicia o processo de transformar esse feito histórico em Patrimônio Cultural, sendo necessária para completar esse planejamento da ação do Arquivo Público e do Instituto do Patrimônio Histórico (Ipac)”, afirmou o diretor-geral da instituição, João Carlos Cruz.

Ele explicou que o ato inicia a coleta de documentos, o que derivará na criação de um dossiê que possibilitará o tombamento definitivo da documentação como Patrimônio Cultural da Bahia. Concluída esta etapa, esse documento é enviado ao Conselho de Cultura e ao secretário de Cultura, que o encaminha para deliberação do governador do Estado, e é feita publicação do decreto no Diário Oficial. 

A Revolta dos Búzios teve caráter emancipatório (independência de Portugal) e foi considerada uma iniciativa radical, já que tinha proposta de igualdade e democracia para toda a sociedade da época – conceitos extraordinários naquela época aqui, ecoando a Revolução Francesa. A insatisfação popular era consequência pela caristia de preços ditados por Portugal, contaminando cidadãos e até militares. Eles pediam a abolição da escravatura, a proclamação da república, a diminuição de impostos, a abertura dos portos, o fim do preconceito e aumento salarial. 

As cores da bandeira da Bahia ecoam as da bandeira sob a qual agiam os revoltosos e a repressão foi implacável com execução, degredo, prisão e chibatadas públicas de seus líderes principais. Em 8 de novembro de 1799 foram executados o mestre alfaiate João de Deus Nascimento, o aprendiz de alfaiate Manuel Faustino dos Santos Lira e os soldados Lucas Dantas do Amorim Torres e Luís Gonzaga das Virgens. Outro condenado, o quinto, o ourives Luís Pires, fugiu e nunca mais foi localizado. 

Participaram também do evento o diretor Fundação Pedro Calmon, o representante da secretaria da cultura, Claudio Mello, o representante do Ilê Ayê, Osvalrizo do Espírito Santo, e os deputados estaduais Bira Corôa (PT) e Luiza Maia (PT).