Com o objetivo de preservar o direito dos alunos de revalidar seus diplomas depois de realizarem cursos de mestrado e doutorado em países que formam o Mercosul, o deputado estadual Bira Corôa (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia  que veda a administração pública direta e indireta estadual de negar efeito aos títulos de pós-graduação “stricto sensu” obtidos de forma integralmente presencial em universidades nos países do bloco “É necessário estabelecer normas que objetivamente os auxiliem na aprovação de revalidação de seus diplomas ou da efetiva admissão para fins de docência e pesquisa”, afirmou o petista. 

Segundo Bira Corôa, após a conclusão do curso frequentado, na maioria das vezes com muito esforço e dificuldade, os mestres e doutores ao regressarem ao Brasil e, ao não terem seus títulos admitidos automaticamente para fins de ensino e pesquisa, precisam submeter-se à revalidação de seus títulos pelas universidades, em processos bem diferenciados entre as instituições. “Legislar sobre esse processo e dar a ele a devida agilidade devem ser do interesse não só do país, mas também do estado da Bahia, a fim de que se possa atrair e manter profissionais qualificados de que necessitamos para o nosso desenvolvimento”, afirmou o deputado. 

Bira Corôa salientou que é sabido que nos recentes anos o Brasil participa da celebração de tratados e acordos internacionais que, no âmbito da comunidade acadêmica e com países das Américas do Norte e do Sul e da União Europeia, admitem os títulos acadêmicos de pós-graduação para fins de pesquisa e docência. “Não obstante, encontra-se demasiada resistência por parte das autoridades educacionais o ato de reconhecimento dos títulos oriundos dos territórios elencados, independentemente do efetivo aumento desse processo que nos recentes anos se mostra evidente”, completou Bira Corôa.