O governo do Estado gastou quase R$ 5 bilhões em saúde no ano passado. Destes, somente R$1,4 bilhão (32,2%) veio do governo federal. Os dados constam do Relatório de Gestão da Secretaria Estadual de Saúde, Exercício 2015, apresentado ontem na Assembleia Legislativa ao Conselho Estadual de Saúde, pelo subsecretário Roberto Badaró. Segundo as informações divulgadas, a Sesab cumpriu a lei que determina aplicação mínima de 12% da arrecadação estadual em saúde e dos quase R$ 5 bilhões, 32,6% foram gastos com pessoal; 65,6% em custeio e 1,9% em investimentos.

O Estado cumpriu, ainda, todos os 13 compromissos assumidos no Plano de Gestão para o ano passado, em percentuais que variaram de 51,7% de atendimento ao acordado (como a promessa de avançar na assistência farmacêutica) a 100% de cumprimento, como foi o caso da atenção integral às pessoas com transtorno mental e usuários de drogas lícitas e ilícitas. Além de destinar 12,7% da arrecadação à saúde, conforme determina a lei 141, a Sesab cumpriu o controle de composição dos gastos, segundo atesta Joana Molesini, coordenadora de Planejamento Regional Integrado da Assessoria de Planejamento e Gestão da Secretaria.

O Conselho Estadual de Saúde, entretanto, tem reivindicações, adianta o representante da Central Única de Trabalhadores e presidente do Conselho, Ricardo Mendonça. Ele é contra a terceirização e não quer a saúde regida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Quer mais verbas para a área; o fortalecimento da Atenção Básica; uma nova sede pra o Conselho e programa de capacitação para os conselhos municipais.

Formado por 32 membros efetivos (16 representantes de entidades/usuários; 8 representantes de gestores/prestadores de serviços e 8 trabalhadores da área) e 32 suplentes, o Conselho quer a saúde fora do controle da Lei de Responsabilidade Fiscal porque, explica Mendonça, ela “limita o Estado”. A Bahia, por exemplo, adianta, não pode realizar concursos públicos para a área por conta do “engessamento” provocado pela Lei. A gestão da saúde tem que ser exercida “com controle e eficiência”, mas sem a “trava” da Lei, conclui Ricardo Mendonça.