Em clima de festa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSL), promulgou antes do encerramento da sessão plenária de ontem a Emenda Constitucional 149, de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD), que faculta aos policiais e bombeiros militares da Bahia o exercício do magistério e de carreiras regulamentadas na área de saúde. Para o presidente do Legislativo, a aprovação dessa matéria, que exige quórum qualificado de 38 votos a favor, é uma prova cabal de que os deputados estaduais baianos estão cumprindo com seus deveres nesse ano eleitoral.

Ele agradeceu a presença dos parlamentares na sessão onde outras duas matérias foram apreciadas e o trabalho de negociação encetado pelos líderes do governo, deputado Zé Neto (PT), e da oposição, Sandro Régis (DEM)), que possibilitou a aprovação da PEC e também dos projetos que estavam na ordem do dia. O deputado Marcelo Nilo elogiou ainda a iniciativa do primeiro vice-presidente, Adolfo Menezes, que com a sua PEC regulará o trabalho de centenas de policiais e bombeiros militares da Bahia – que atuarão nas áreas de educação e saúde, ainda carentes de nosso estado.

 A emenda constitucional permite a acumulação de cargos para esse pessoal, até o limite de 20 horas semanais, desde que exista compatibilidade de horários – e esta segunda atividade não ultrapasse 20 horas semanais. Portanto, o artigo 46 da Constituição da Bahia que disciplina este tipo de trabalho passa a ter outra redação, e o exercício profissional dos militares passam ser protegidas pela legislação. O deputado Adolfo Menezes se declarou satisfeito pela vitória que a promulgação da emenda constitucional representa pelo impacto efetivo que terá na vida dos baianos.