Atento ao cumprimento das normas ambientais no que se refere ao descarte de resíduos de bares e restaurantes em funcionamento no estado, o deputado David Rios (PMDB) apresentou,  na Assembleia Legislativa, projeto de lei que prevê a instalação de caixa de gordura em bares e restaurantes da Bahia.

A medida apresentada pelo parlamentar torna obrigatória a inclusão da caixa de gordura no sistema de esgotamento de estabelecimentos em que sejam servidos bebidas e alimentos, principalmente os que envolvem fritura, pois, de acordo com a matéria o óleo de cozinha saturado, é um dos principais causadores de entupimento nas redes de esgoto. 

Segundo David Rios, autor da matéria, “a ausência de tal dispositivo de esgotamento sanitário, ocasiona danos a rede de esgoto das cidades baianas, principalmente em áreas de grande concentração de restaurantes, pois o óleo e demais produtos vinculados a preparação de alimentos são descartados nos ralos das pias e acumula-se nas tubulações”, formando grandes placas de gordura, que misturadas a outros dejetos levam ao entupimento do sistema. 

Na proposição, ele também define que as caixas de gordura deverão seguir os ditames da Norma Brasileira Registrada (NBR), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no que tange as normas urbanísticas e construtivas aplicáveis à natureza da proposta.

Ainda de acordo com o projeto, os estabelecimentos terão um prazo de 12 meses para se adequarem à nova determinação. Caso o estabelecimento não cumpra o previsto na lei, este poderá ser multado em até cinco mil reais ou ter  a licença de funcionamento suspensa ou cancelada.