A líder da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Luiza Maia (PT), apresentou moção de congratulações pelos 10 anos da Lei Maria da Penha, em vigor no Brasil desde 7 de agosto de 2006. De acordo com a parlamentar, há motivos para comemorar, mas também há lutas por vencer.

“Ocorreu um aumento de 5.000% no número de abertura de inquéritos nas Deams - apenas 29 registros em 2006, já em 2015 foram 1.532. As Deams registraram 12 mil ocorrências até junho desse ano. Ano passado foram 24 mil ocorrências. Este panorama mostra que as mulheres têm denunciado mais, contudo, a resposta do poder público ainda está aquém deste empoderamento”, afirmou a petista.

Luiza Maia disse ainda que uma das batalhas atuais é instrumentalizar a Lei: “Na Bahia, por exemplo, há um déficit de Deams e de Varas da Violência. Temos 417 municípios e somente 15 delegacias especiais de atendimento à mulher. Sem a efetivação da Lei, infelizmente temos assistido a este índice alarmante de 13 mulheres assassinadas por dia, em média”.

“Precisamos que o governo do estado, que é sensível à nossa luta, possa construir mais Deams. Além disso, é preciso qualificar o atendimento dos agentes que trabalham nestas delegacias. 

Não obstante a esses desafios diários, ainda temos que combater esse governo federal golpista, que ameaça todas as nossas conquistas históricas”, ponderou.