Considerada pelo parlamentar como “uma tradição”, a Vigilância Sanitária da Bahia foi homenageada mais uma vez ontem por Marcelino Galo (PT) com sessão especial. A ideia, declarou o petista, “é trazer para o Legislativo o debate sobre a importância destes profissionais para a Saúde Pública, é dar visibilidade e contribuir para o fortalecimento da atividade”. Isto, completa, “certamente reverbera junto ao governo”. E são justamente estes os anseios dos profissionais que atuam na área: o reconhecimento da profissão e “que a população se apodere do conhecimento do que é a vigilância sanitária”, sua importância e ações que desenvolve, como destaca Rívia Barros, titular da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental da Bahia – Divisa.

A meta do Governo da Bahia “é que até 2023 a população tome consciência e conhecimento do que é a Vigilância Sanitária, órgão que promove e protege a saúde pública” no mundo. Atividade multiprofissional e interdisciplinar que reúne profissionais de diversas áreas, a vigilância sanitária, entretanto, ainda não é uma carreira reconhecida por lei. Esta situação cria alguns empecilhos às instâncias e profissionais que trabalham na área, como, por exemplo, a impossibilidade de realização de concursos públicos que preencham as vagas dos que se aposentam, aponta Rívia Barros.

Outro entrave é que aos profissionais que detêm poder de polícia e de quem é exigida dedicação exclusiva não é permitido ocupar cargos na instância pública. O reconhecimento da carreira é reivindicação dos profissionais e vem sendo discutida com o Governo do Estado desde a gestão de Jaques Wagner e objeto de análise do Ministério Público. O assunto, entretanto, merece reflexão, opina Ediná Alves Costa, ex-diretora da Divisa e professora da Universidade Federal da Bahia, homenageada da sessão especial de ontem com Menção Honrosa pelos relevantes serviços prestados à saúde pública da Bahia. 

Para ela, “só se compreenderá a vigilância sanitária e seu conjunto de problemas se olharmos para sua história”. A atividade “nunca foi objeto de uma política forte de governo”. Por duas razões, aponta: a primeira porque ela tem, “por natureza essencial, a prevenção, que o sistema de saúde não privilegia”. A segunda razão é que a “vigilância sanitária é uma área que incomoda aos gestores e produtores, por sua natureza de regulação e controle”

Apesar disso, Ediná Costa, considera que avanços vêm sendo verificados e novos espaços conquistados, sobretudo a partir da Constituição de 1988. Hoje em todo município brasileiro há alguma estrutura de vigilância sanitária, “ainda que seja uma única pessoa”, mas há. Este fato também mereceu destaque de Rívia Barros, adiantando que, na estrutura do Governo do Estado, há nove núcleos centrais, 28 bases sediadas em municípios estratégicos e 200 profissionais atuando. Os 417 municípios baianos também tem alguma estrutura, esta a cargo das prefeituras.

Barros lembra que esta atividade existe no Brasil “desde a vinda da família real”, quando foi necessário o controle sobre as causas das doenças tropicais que afetavam os nobres colonizadores. E que todos os que “pisam em solo brasileiro” estão sendo beneficiados pelas ações dos fiscais – a vigilância se dá“ do nascer ao morrer”, diz, uma vez que cabe à vigilância sanitária fiscalizar “da água que se bebe ao remédio que se toma, passando pela comida que se come, pela utilização dos agrotóxicos...Até os cemitérios são objeto de nossas ações”, diz Rívia Barros.

Por isso, “ninguém pode dizer que não utiliza-se do Sus. Nós somos Sus”, diz a diretora de Vigilância Sanitária e Ambiental da Bahia, para completar que, para realizar estas ações de prevenção e fiscalização, o setor utiliza-se de diversas profissões, como as vinculadas à área de Saúde, Engenharia, Arquitetura, Direito que desenvolvem atividades que vão da educação e conscientização da população até o poder de polícia. A Divisa homenageou seus ex-diretores de ontem.

 Homenageada e palestrante da sessão especial, Ediná Costa se declarou “alegre e contente” com o fato de a Assembleia Legislativa celebrar o Dia Nacional da Vigilância Sanitária” e estendeu a homenagem “a todos os profissionais” da área. Para ela, a sessão de ontem revela que a atividade “ganha espaço na consciência do país. Sinto uma enorme gratidão no meu coração e a certeza de que valeu à pena todo o esforço para trabalhar, estudar e ensinar na área da vigilância sanitária”.