O Dia Nacional da Vigilância Sanitária será comemorado em sessão especial, amanhã pela manhã, na Assembleia Legislativa da Bahia. No encontro, proposto pelo deputado Marcelino Galo (PT), será homenageada a professora Ediná Alves Costa, baiana e ex-servidora do quadro da Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde, docente do Instituto de Saúde Coletiva da Ufba e autora de diversos livros e artigos científicos sobre o tema.

Ao justificar a importância da celebração, Marcelino Galo lembrou que Vigilância Sanitária é de fundamental importância para a saúde pública. “Suas ações situam-se no âmbito da prevenção e controle dos riscos, proteção e promoção da saúde, exercendo assim um papel importante na estruturação do SUS”, argumentou o deputado na proposta da sessão.

Ele destacou ainda a ação regulatória sobre os produtos e insumos e sua ação normativa e fiscalizatória sobre os serviços prestados; e de sua permanente avaliação e prevenção do risco à saúde. Para o deputado, a Vigilância Sanitária se situa no âmbito da intervenção nas relações sociais e de produção consumo e tem sua dinâmica vinculada ao desenvolvimento científico e tecnológico e a um conjunto de processos que perpassam o Estado, o mercado e a sociedade.

Galo explicou também que a lei que criou o Dia Nacional da Vigilância Sanitária foi  sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Segundo o Ministério da Saúde, a iniciativa tem a intenção de promover a conscientização da população, divulgação e esclarecimento aos estudantes, profissionais de saúde e ao público em geral quanto à importância dos temas relacionados à atividade. Essas ações devem envolver o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema de Vigilância Sanitária em todas as esferas de governo, além de estabelecimentos de ensino.