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Ferraz aponta avanços no Orçamento

Publicado em: 15/12/2005 20:38
Editoria: Diário Oficial

Clóvis Ferraz elogiou critérios para acatar emendas de deputados de forma suprapartidária
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A aprovação em primeiro turno da proposta orçamentária do governo para o próximo exercício, com a incorporação de 1.630 emendas, que representarão investimentos de R$630 milhões, foi considerada positiva pelo presidente da Assembléia, deputado Clóvis Ferraz (PFL), que acredita na votação definitiva do orçamento/2006 antes do feriado consagrado ao Natal. O Legislativo baiano não deixará de cumprir com a sua tarefa constitucional de votar a lei orçamentária, não abdicando da prerrogativa de aperfeiçoá-la através do acatamento de emendas.

Ele elogiou o trabalho realizado pelo relator, deputado Paulo Câmera (PFL), que fixou critérios para a incorporação das emendas parlamentares, absorvendo sugestões feitas por deputados de forma suprapartidária. Ferraz registrou o avanço acontecido na área de educação, que receberá em 2006 um volume recorde de recursos equivalente a 32% do orçamento global, volume superior aos 25% estabelecidos, suprindo o descumprimento da lei do Fundef por parte do governo federal, o que obrigará a administração baiana a complementar o repasse da União em R$1 bilhão no próximo ano. O presidente do Legislativo registrou ainda o crescimento em termos reais da economia baiana e a alocação de quase 70% dos recursos orçamentários em rubricas de cunho social.

Paulo Câmera explicou que por conta das vinculações constitucionais e dos obstáculos impostos pelo governo federal no financiamento da educação, torna-se difícil encontrar recursos para aprovação de emendas. Ainda assim, foi acatado e aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento número significativo de emendas, contemplando deputados de todos os partidos. O fator determinante para a rejeição da maioria das emendas foi por critérios técnicos, visto que as emendas alcançavam um valor superior ao proposto no orçamento, informou.

Ele observou que as universidades estaduais terão um orçamento da ordem de R$350 milhões, representando um aumento de 13% em relação ao ano passado. "A Bahia, hoje, é um dos estados brasileiros que mais gastam com ensino público superior, sendo superado apenas por Paraná e São Paulo", disse. O relator também criticou a União, afirmando que se o governo federal reajustar as cotas do Fundef será possível aumentar a dotação das universidades e de outras áreas da administração pública.

Com relação à Defensoria Pública, Clóvis Ferraz lembrou que os recursos previstos no orçamento para 2006 em nada ferem a autonomia adquirida pelo órgão através da Emenda Constitucional nº 45. Pelo contrário, assegura, foi adotado todo cuidado para que, assim que seja aprovada a nova Lei Orgânica da Defensoria Pública, serão feitas as gestões necessárias para transferir a operação do orçamento para a nova estrutura administrativa. Destacou ainda que esse é o orçamento que mais atende aos anseios do povo, lembrando que a população foi consultada através do chamado Orçamento Cidadão, que acatou 40% dos pleitos formulados, sendo este o primeiro orçamento com consulta popular entre todos os estados do país.

 

O petebista Edmon Lucas não quis analisar a proposta orçamentária pelos valores alocados nas diversas áreas da administração pública ou mesmo pelo ângulo de prioridades definidas pelo relator, fixando a sua crítica na pequena participação dos deputados na definição desse projeto tão importante. Para ele, no sistema atual não há qualquer segurança de execução das emendas acatadas na proposta do relator e este fato é considerado por ele como uma grave falha do Executivo da Bahia com relação ao Legislativo.



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