Com o objetivo de proporcionar às pessoas que tenham o estômago reduzido por meio de cirurgia bariátrica, ou qualquer outra gastroplastia, a opção por um prato com menos alimentos ou desconto nas refeições, o deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que determina o desconto no preço das refeições ou a oferta de meia porção em restaurantes ou similares. “O desconto será de 50% no preço daqueles, o mesmo acontecendo nos rodízios e festivais”, afirmou o deputado.

O descumprimento da lei, se aprovado o projeto, acarretará ao infrator o pagamento da multa de R$ 1.000,00 (mil reais) que será aumentado em dobro e poderá chegar ao limite de R$10.000,00(dez mil reais) em caso de reincidência. Para ter direito ao benefício de que trata esta lei, o interessado deverá comprovar sua condição por meio da apresentação de laudo médico ou declaração de médico responsável devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina. “Projetos de lei semelhantes foram aprovados em São Paulo e Porto Alegre entre outras cidades”, justificou Sidelvan Nóbrega.