Depois de uma maratona de debates que invadiu a madrugada, a Assembléia Legislativa aprovou, em primeiro turno, a proposta orçamentária para o próximo ano, além de três outros projetos. A demora na apreciação do Orçamento aconteceu porque não houve acordo entre as bancadas da maioria e da minoria e a oposição decidiu obstruir os trabalhos. Já era quase meia-noite quando o parecer do relator Paulo Câmera (PFL) foi aprovado.
O líder do governo, Paulo Azi (PFL), conseguiu aprovar também que a proposta tramitasse em regime de prioridade, diminuindo os prazos de tramitação. Desta forma, o prazo para apresentação de emendas, que deverão ter no mínimo 21 assinaturas, encerra-se amanhã ao meio-dia. Até as 18h de ontem ainda não havia sido apresentada nenhuma emenda na Secretaria Geral da Mesa.
Se não houver novas emendas, fica valendo o parecer aprovado ontem. Caso contrário, a matéria voltará para análise das comissões técnicas, que deverão apreciar as propostas de mudança no início da próxima semana. A previsão é que a matéria volte a ser analisada pelo plenário até o dia 22. Todo este calendário, porém, poderá ser alterado caso haja um acordo de lideranças dispensando as formalidades regimentais.
E a possibilidade de negociação existe. O próprio líder da minoria, Roberto Carlos (PDT), afirmou que lutará para que exista acordo. Para isso, ele defende que sejam destinadas verbas para a Defensoria Pública e as universidades estaduais.
APROVADOS
Na sessão que terminou às 2h da madrugada de ontem, os deputados aprovaram mais três projetos. Dois de autoria do Executivo e outro assinado em conjunto pelos deputados Álvaro Gomes (PCdoB) e Arthur Maia (PSDB). O primeiro projeto governamental, relatado por Heraldo Rocha (PFL), propõe a reorganização do sistema de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais, com a adequação do sistema de contribuições para o custeio do Planserv. O outro projeto do Executivo, que teve como relator João Bonfim (PFL), trata da reestruturação e aprimoramento do Plano de Carreira do Magistério estadual do ensino fundamental e médio.
Já a proposta dos parlamentares foi uma lei autorizativa para incluir as entidades filantrópicas no sistema de subvenção. Esta, aliás, foi a única matéria aprovada por acordo, à unanimidade.
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