Considerando água como um produto prioritário à saúde humana, o deputado Ângelo Coronel (PSD) solicitou ao governador Rui Costa a conclusão das obras do sistema de abastecimento de água do município de Macarani. 

Distante 622 km da capital baiana, Macarani ainda não dispõe de um sistema de abastecimento de água, eficiente e eficaz para atender a demanda da população local, que, de acordo com o censo realizado pelo IBGE, em 2015, chegava a 18.789 habitantes. 

Sem a assistência adequada, muitos moradores são expostos a condições insalubres, pois a distribuição desproporcional de água implica diretamente em atividade vitais, como as condições de higiene tanto físicas quanto alimentícias. O abastecimento inadequado afeta também os cuidados com a saúde, uma vez que a maioria dos procedimentos da assistência médica requer o uso continuo de água potável.

Segundo o proponente da matéria, deputado Ângelo Coronel (PSD), o acesso ao serviço de abastecimento de água potável é um direito assegurado ao cidadão, conforme previsto no art. 227 da Constituição do Estado da Bahia, que estabelece o seguinte: “Todos têm direito aos serviços de saneamento básico, entendidos fundamentalmente como de saúde pública, compreendendo abastecimento d’água no melhor índice de potabilidade (...).”  

O parlamentar também ressalta que, a Lei Fundamental do Estado preconiza que “o Poder Público deve propiciar o uso múltiplo das águas, priorizando o abastecimento às populações (art. 198, inciso V)”.