Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas públicas de esclarecimento, valorização e estímulo ao ingresso na educação infantil em toda Bahia foi apresentado pelo deputado Ângelo Coronel (PSD), na Assembleia Legislativa.

 Essas campanhas poderão ser feitas por diversos canais de comunicação: rádio, TV, jornal, cartazes e in loco nas escolas, dentre outros. O conteúdo das campanhas deverá versar sobre saúde da criança, cuidados familiares e estímulo ao ingresso na educação escolar.

O estado e os municípios poderão realizar parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar, de forma mais ampla possível, os conteúdos dessa campanha.

Ângelo Coronel destaca que a formação da criança, os cuidados familiares necessários, a questão da saúde, sua formação escolar, dentre outros aspectos, são considerados de suma importância para sua vida futura.

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9394/96 define em seu artigo 1, que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.

 O deputado ainda ressalta que no que se refere especificamente à educação infantil considera como a primeira etapa da educação básica, que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

 Ao mesmo tempo, tendo em vista que o novo Plano Nacional de Educação-05/2014 previu que todas as crianças de 4 a 5 anos sejam matriculadas na pré-escola até o final do de 2016 e que 50% das crianças de 0 a 3 anos frequentem a creche até o 2024.  “A campanha que ora se prevê nesse projeto tem como objetivo  ratificar tais metas e valorizar esta etapa da formação infantil. Diante do exposto, vislumbramos tal projeto de lei como uma alternativa necessária para fortalecimento destes e de outros objetivos no que tange à vida infantil e adulta”, finalizou o deputado Ângelo Coronel.