O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou, nesta terça-feira (14), à Assembleia Legislativa da Bahia, a íntegra do Parecer Prévio, e todos os anexos, sobre as contas do governo do Estado referentes ao ano de 2015, primeiro ano da gestão do governador Rui Costa. O presidente do TCE, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, fez questão de entregar a documentação pessoalmente ao presidente da AL, deputado Marcelo Nilo, sendo acompanhado, na ocasião, pelos conselheiros Marcus Presídio e João Bonfim, relator do documento.

Ao fazer a entrega dos documentos, o presidente Inaldo Araújo afirmou que com a entrega do parecer o TCE cumpre a sua missão. “Dentre todos os trabalhos relevantes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, este é o maior de todos. O Tribunal realizou um hercúleo trabalho auditorial relatado pelo conselheiro João Bonfim e referendado pelo Pleno com 44 recomendações. O julgamento técnico foi realizado e agora cabe a Assembleia Legislativa o julgamento político”, afirmou o presidente do TCE.

O conselheiro João Bonfim, relator do parecer, disse que a entrega do documento é o momento final do cumprimento integral da missão de prestação de serviço do Tribunal de Contas do Estado. Tenho certeza que a Assembleia Legislativa fará um bom uso desse extenso e qualificado trabalho dos auditores do TCE para fundamentar o julgamento técnico das contas do governo do Estado”, afirmou Bonfim.

O deputado Marcelo Nilo elogiou o trabalho do TCE, especialmente o presidente Inaldo da Paixão pela deferência de entregar pessoalmente o parecer das contas do Estado. “Enviarei imediatamente o parecer para que a Comissão de Finanças siga com a tramitação. Como as contas foram aprovadas sem ressalvas, apenas com recomendações, creio que será aprovado com rapidez”, afirmou o presidente do Legislativo.

Também participaram da reunião o deputado estadual Nelson Leal (PSL) e o auditor estadual de controle externo do TCE Mario Oliveira.

As contas do governo foram apreciadas pelo TCE em sessão plenária do dia 7 de junho e, de acordo com a legislação, o Parecer Prévio teria que ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 19 de junho. Após receber a documentação, a Presidência da Assembleia Legislativa manda publicar no Diário Oficial do Legislativo a íntegra do parecer e os votos em separado e o material ficará durante 10 dias à disposição para avaliação dos deputados, caso eles queiram solicitar mais informações ao Tribunal ou ao Poder Executivo.

Cumprido esse primeiro prazo, os documentos serão encaminhados à Comissão de Finanças e Orçamento, que emitirá um parecer, abrindo a pauta para que os parlamentares possam sugerir emendas ao Parecer Prévio. Depois de apreciadas as emendas pelo relator do processo, que decidirá se as acata ou não, o projeto irá para julgamento no plenário, em sessão com voto secreto.