O chefe da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa, Graciliano Bonfim, representou o presidente Marcelo Nilo, que tinha compromisso inadiável agendado anteriormente, no seminário “Integrando o Pacto Pela Vida: Segurança Pública e Justiça Criminal”, realizado no Gran Hotel Stella Maris – evento que contou com a participação do governador Rui Costa. O objetivo do encontro é reforçar a integração dos profissionais que atuam em prol do Sistema de Justiça Criminal no Estado da Bahia, no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, dentro do espírito do Programa Pacto pela Vida, proporcionando o entendimento amplo dos desafios e competências de cada instituição.

No seminário, que reuniu cerca de 200 pessoas que combatem a criminalidade como promotores, magistrados, policiais, defensores públicos, sociólogos e outras categorias, coube ao procurador Graciliano Bonfim fazer a primeira intervenção. Ele historiou o percurso desse inovador programa (já copiado em outros estados da federação) que aprimorou o combate a violência na Bahia “deixando de ser apenas uma política de governe e passando a ser uma política de estado”. O programa Pacto pela Vida efetivamente integrou todos os poderes, a Defensoria e o Ministério Público na agilização de providências para redução da criminalidade, em especial os crimes contra a vida, obtendo resultados notáveis – embora as nossas taxas indicarem que existe ainda um longo trabalho a ser feito, completou. Citou ainda a Lei de Defesa Social, como um avanço significativo.

Segundo o governador Rui Costa, o seminário é um momento histórico de sincronização das forças, com o objetivo de aprimorar o enfrentamento à criminalidade, aumentando a efetividade das ações de combate, para que a sociedade se sinta mais segura. “Não é apenas com o empenho do governador que se faz um governo forte é preciso também o engajamento do povo e das entidades particulares e públicas. A melhor forma de superar as dificuldades é discutindo o problema de maneira ampla e pensando em estratégias conjuntas e consistentes”, afirmou o governador. O passo subsequente, enfatizou o chefe do Executivo, é a integração da comunidade e não só das organizações sociais nessa tarefa, pois a criminalidade só será contida e mantida em níveis aceitáveis, civilizados, com o concurso de toda máquina pública e do conjunto dos baianos e “caminhamos nessa direção”, frisou.

Na ocasião, o presidente Marcelo Nilo dirigia sessão solene do Legislativo para a entrega do título de “Cidadão Baiano” ao forrozeiro Genival Lacerda, que integra o bloco de ações da Casa em defesa desse gênero popular, ameaçado de extinção por bandas de carnaval, sertanejo e outros ritmos que estão açambarcando o mercado musical nos festejos juninos. A Lei do Forró, que garante aos músicos locais um espaço nas contratações de artistas locais, do forró pé de serra, o mais autêntico do Nordeste, pela administração estadual (nos três níveis). Houve ainda o lançamento de um livro pela coleção “Gente da Bahia” com o perfil do forrozeiro Zelito Miranda, principal incentivador da votação dessa lei que contou com total apoio da presidência do Legislativo.

Estiveram presentes no evento a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Maria do Socorro Santiago; a procuradora-geral de Justiça, Ediene Santos Lousado; o defensor Público Geral, Clériston Cavalcante de Macedo; e os secretários estaduais de Segurança Pública, Administração Penitenciária e Justiça Cidadania e Direitos Humanos, respectivamente, Maurício Barbosa, Nestor Duarte e Geraldo Reis. Também participam do encontro membros das câmaras setoriais do programa Pacto Pela Vida, juízes, desembargadores, promotores, procuradores de justiça, defensores públicos, delegados de polícia, oficiais da Polícia Militar e integrantes da administração prisional. O programa Pacto pela Vida tem reuniões de trabalho semanais e a cada semestre os chefes de poderes se reúnem para avaliar a evolução obtida.