Com o intuito de melhorar as condições do ensino na Bahia, o peemedebista Pedro Tavares apresentou projeto de lei que propõe “a participação do capital privado na revitalização e manutenção de escolas públicas estaduais, inclusive com a doação de material escolar, pelo que as empresas teriam em contrapartida o direito de exibir no uniforme dessas escolas, como também em alguns espaços públicos nelas reservados, seus nomes e marcas”. O projeto “dispõe sobre a adoção de escolas públicas estaduais pela iniciativa privada mediante a realização de obras necessárias à revitalização, reconstrução e manutenção das mesmas, inclusive com a doação de material escolar”. Estas obras são “em caráter gratuito” e não podem participar empresas produtoras “de álcool e fumo”.
Segundo o parlamentar, “um exemplo de sucesso do que se propõe se vê quanto as praças públicas na cidade do Salvador, adotadas em grande número por diversos particulares que as vem mantendo em ótimo estado de conservação e usufruto pela comunidade, afixando-se no local uma placa reconhecendo tal contribuição social. Nessa linha é que se apresenta este projeto, tudo a se ter, em última análise, capacitados a cada dia mais e mais os baianos na esteira de se alcançar melhorias efetivas tanto individuais quanto coletivas, provendo o desenvolvimento do Estado”.
A propaganda dos adotantes, entretanto, com “a cessão de espaços para divulgação somente poderá ser iniciada após a plena revitalização e reconstrução da escola favorecida ou efetivo recebimento do material escolar doado, restando automaticamente revogada em decorrência da falta ou falha de manutenção durante o período cedido”.
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