A Comissão Especial de Promoção da Igualdade realiza hoje uma audiência pública para debater o Projeto de Resolução 2.348/2015, que determina o reconhecimento e regulamentação do nome social para travestis e transexuais, mulheres e homens trans no âmbito da Assembleia Legislativa.

O autor do projeto, deputado Bira Corôa, que também preside o colegiado de Promoção da Igualdade da Casa,  afirma que o nome social poderá ser utilizado tanto no acesso às instalações da Casa Legislativa quanto na nomeação de novos servidores. Além disso, concede  prazo de dois meses, após publicação da Resolução, para que seja feita a substituição de documentos e meios de identificação de servidoras(es) já nomeadas(os).

“O nome social é algo muito comum na sociedade e é amplamente utilizado em todas as camadas sociais, principalmente pelos heterossexuais. O nosso objetivo é que este direito seja estendido aos e às travestis e transexuais. Se o nome é um dos principais elementos para o reconhecimento da identidade, nada mais natural que essas pessoas sejam identificadas, também em instituições públicas, por meio do nome pelo qual se identifica. A Assembleia Legislativa, onde por obrigação deve representar os interesses da sociedade, é um ótimo espaço para trazermos a garantia desse direito aqui na Bahia”, diz Bira Corôa. Audiência é aberta ao público em geral.