Para melhor reaproveitamento das águas das chuvas, o deputado Euclides Fernandes (PSL) apresentou projeto de lei propondo a criação de um programa para o reúso das águas pluviais em postos de serviços e abastecimento de veículos e assemelhados na Bahia. A ideia central da proposta é impedir o consumo desregrado de água potável e, consequentemente, instruir os cidadãos ao uso sustentável, visando sempre seu reaproveitamento. 

Para funcionalidade do programa, a matéria torna obrigatória a instalação de sistema e equipamentos para captação, tratamento e armazenamento de água da chuva para reúso nos postos de serviços e abastecimento de veículos, lava rápido, lava jato, transportadoras e empresas de ônibus intermunicipal e interestadual e demais estabelecimentos que possuam sistema de lavagem de veículo. 

O proponente do projeto destaca que a crise hídrica assola não só a Bahia, mas também grande parte do país e do mundo. Segundo Euclides Fernandes, “a estiagem somada ao desperdício de água potável são os principais aspectos causadores da escassez de água”.  

O projeto também define que a instalação dos equipamentos será de competência e de responsabilidade do proprietário do estabelecimento, que terão um prazo de até 180 dias a partir da publicação da lei para adequação do ambiente. O estabelecimento que não cumprir a normatização, estará sujeito a multa de até 20 salários-mínimos, podendo ser dobrada em caso de reincidência. 

 Através da implantação da medida, Euclides Fernandes acredita ser possível conscientizar o cidadão sobre o uso dos recursos hídricos, bem como a  preservação desse recurso que são indispensáveis à sobrevivência humana.