Apesar da luta e emancipação feminina, a mulher ainda sofre violência e subjugação. Com a finalidade de criar ferramentas do Estado para atender às mulheres, o deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui a Política Estadual de Atendimento Imediato, de Urgência e de Emergência às mulheres em situação de violência física, sexual e psíquica na Bahia. “Infelizmente o respeito e igualdade entre os sexos não é uma realidade”, afirmou. 

O deputado tucano lembrou que com a promulgação da Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, o governo brasileiro iniciou uma política para combater à violência contra a mulher. “A violência de gênero é grave violação a direitos humanos e seu impacto varia entre psicológico, físico e sexual levando muitas vezes a morte. Ela não tem seus efeitos limitados a mulher atingindo toda a comunidade gerando grande ônus social”, disse Adolfo Viana.

O projeto de lei apresenta objetivos como dotar a rede pública de saúde e os serviços de segurança pública de instrumentos permanentes e capazes de identificar indícios de práticas de violência contra a mulher, oferecendo de imediato o atendimento integral. Ele também pretende contribuir para a existência de uma cultura de respeito aos direitos das mulheres, criar parcerias entre instituições públicas no combate a práticas de violência contra a mulher e promover um ambiente propício para o acolhimento de denúncias de práticas de violência contra a mulher.

Além disso, a política prevê qualificar e capacitar profissionais para identificação de vítimas de agressão, garantindo uma escuta não julgadora “prestando todas as informações para que a denúncia e a posterior reparação possam ser buscadas pela vítima, se assim ela decidir”, completou Adolfo Viana.