O deputado estadual Soldado Prisco (PPS) indicou ao governador Rui Costa a retomada do Programa Habitacional do Servidor Público. O benefício foi suspenso em 2015 sob o argumento de que a crise financeira impedia a continuidade do subsídio.
Prisco afirma que na ocasião do anúncio da suspensão o próprio governador prometeu retomar o programa em 2016, contudo a crise econômica que assola o País se manteve, mas os servidores não podem continuar sem acesso a tal benefício.
“Indica-se que, conforme declaração do governador, que o programa volte a sua regularização plena o mais rápido possível ainda que passe a vigorar nos termos anunciados pelo governador, contemplando o funcionário estatutário ativo, com tempo de serviço superior a dois anos, que não possua imóvel no estado e com renda apurada no Estado de até seis salários mínimos (R$ 5.280,00)”.
O deputado estadual lembra que antes da suspensão para ser beneficiado pelo programa o servidor público estadual deveria se enquadrar em alguns parâmetros, como valor da sua remuneração ou proventos não exceder seis salários mínimos para subsidiar o arrendamento da moradia e dez salários mínimos para aquisição de moradia.
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