O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa, deputado José de Arimateia (PRB), visitou o Juizado Cível de Apoio ao Superendividado com o intuito de se informar sobre as principais demandas da instituição, idealizada pela juíza Fabiana Pellegrino. O parlamentar foi recebido pelos supervisores Rafael Souto e Clóvis Andrade, além do professor de Finanças, Antônio Carvalho, que apresentaram as dependências e conversaram sobre o funcionamento do Juizado.

Os cidadãos são atendidos de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h na instituição, que promove a conciliação entre endividados e credores, evitando assim um assoberbamento ainda maior das varas do consumidor. “As instituições financeiras são as causadoras campeãs de endividamento, ao aplicar juros abusivos”, diz Souto. Além disso, na atual conjuntura de crise, de acordo com ele, tem acontecido um crescimento muito grande do desemprego como fator de superendividamento. “O projeto do Juizado não visa só a renegociação de dívidas. Nós temos o objetivo, em paralelo, de reinclusão social dessa pessoa no mercado de consumo e também de que ela passe a gerir as finanças de forma que não precise mais estar aqui no Juizado renegociando um débito”, explica o supervisor.

Como condição para a audiência de renegociação, o cidadão precisa passar por uma oficina de Educação Financeira e Psicologia do Consumo, que acontece quinzenalmente aos sábados e é promovida pelo próprio juizado, com a intenção de que o endividado possa obter um controle maior de suas finanças. “O responsável pelo endividamento não é o ganho insuficiente, mas a relação que se estabelece com o dinheiro. Gastar mais do que se ganha é fator preponderante para esta situação”, afirma Souto. 

Atento às demandas do juizado, que envolvem na maioria funcionários públicos e idosos, o deputado Arimateia pretende levar a pauta para ser discutida na Casa Legislativa baiana. “Conforme as informações recolhidas, vejo que é de extrema importância abordar o assunto em maior profundidade e, para isso, discutirei o tema o quanto antes na Comissão de Defesa do Consumidor, de forma que a população tome conhecimento da existência deste importante juizado e possa lidar de maneira consciente com seu dinheiro”, concluiu.