Os colegiados de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento aprovaram, numa rápida sessão, o parecer de Paulo Câmera
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A proposta orçamentária do governo do estado para 2006 foi aprovada na quarta-feira, de forma rápida, pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. A expectativa agora é que o primeiro turno de votação do projeto em plenário aconteça na segunda-feira. Antes, porém, o parecer aprovado pelas comissões será publicado no Diário Oficial do Legislativo e todos os deputados receberão em seus gabinetes cópias da proposta, o que deve acontecer nesta sexta-feira.
Após a aprovação do orçamento em primeiro turno pelo plenário será aberto um prazo de cinco dias úteis para apresentação de novas emendas, que deverão ter a assinatura de, pelo menos, 21 parlamentares ? número correspondente a um terço do total dos deputados da Assembléia Legislativa. Havendo emendas, a proposta orçamentária volta a ser apreciada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. Por fim, o projeto será votado pelo plenário em segundo turno. A Assembléia só entra em recesso após a votação do orçamento.
No total, a proposta orçamentária de 2006 recebeu 33.140 emendas, que perfazem um total de R$32,33 bilhões. Acontece que a proposta orçamentária do estado dota recursos da ordem de R$16 bilhões. Coube ao relator da matéria, deputado Paulo Câmera (PFL), também presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, fechar a equação da matéria.
"Usando-se filtros técnicos como, por exemplo, o teto orçamentário de cada projeto, obteve-se uma substantiva redução de emendas, que alcançaram o número de 1.630, no valor total de R$630 milhões", explicou Paulo Câmera em seu parecer. A Secretaria de Educação se destacou como a área que mais obteve emendas acatadas (531) e com o maior volume de recursos (R$235 milhões), seguida da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esportes (461 emendas, totalizando R$141 milhões).
O PFL foi o primeiro lugar entre os partidos, tanto em número de emendas (408) quanto em valor (R$235 milhões). O PDT foi o segundo partido a ter mais emendas acatadas (328), mas com um dos menores valores (R$16 milhões). Já o PT teve 279 emendas acolhidas, totalizando R$116 milhões. Apesar do número menor de sugestões acatadas (244), o PL conseguiu ordenar no orçamento o total de R$225 milhões. Os outros partidos também tiveram emendas acolhidas por Paulo Câmera.
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