O deputado estadual Marcell Moraes (PV) apresentou ontem na Assembleia Legislativa um projeto de lei para regulamentação do aplicativo de transporte individual Uber em toda a Bahia. A proposta do parlamentar tem como objetivo atender aos apelos de tutores e protetores de animais que encontram dificuldades de transportar os bichos de estimação em táxis e até mesmo no transporte público. 

“Recebo constantemente queixas de pessoas que têm encontrado dificuldade para transportar os ‘amigos de quatro patas’. É comum alguns taxistas refutarem corridas quando percebem que o passageiro está acompanhado com seu animal, mesmo quando o bicho está devidamente conduzido na caixa de transporte. A regulamentação do aplicativo representará uma grande vitória para a nossa causa, já que o sistema possui veículos especializados nesse tipo de condução”, explicou o deputado.

Caso seja aprovada na AL, a nova legislação derrubará a decisão da Câmara de Vereadores de Salvador que vetou a circulação dos veículos do Uber na capital baiana. Em fevereiro, o governador Rui Costa sancionou o Projeto de Lei 21.303/2015, de autoria Marcell Moraes, que autoriza o transporte de animais domésticos em meios de transporte coletivo no Estado da Bahia, porém em horários específicos. A legalização do Uber permitirá que os proprietários de animais domésticos possam circular sem nenhuma restrição de dias e horários.