Diante da crise hídrica enfrentada pelos municípios baianos nos últimos meses, e considerando necessária e urgente a recuperação das nascentes que exercem um papel fundamental na formação desses recursos hídricos, o deputado estadual Fábio Souto (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que dispõe sobre a criação do Plano de Proteção e Conservação às Nascentes de Águas e Rios. O objetivo é identificar, catalogar e preservar as nascentes de água e rios existentes em todo o território baiano.

De acordo com o parlamentar, o projeto será executado por meio de serviços de recuperação, com a utilização de técnica pré-definida em áreas de no mínimo 0,7853 hectares por nascente, conforme previsto no Código Florestal, Lei 4.771/1965, a partir da nascente ou de rios, para conservação ou recuperação da vegetação apropriada. “Uma das maneiras de proteger as nascentes e os rios é recompor a vegetação nativa em seus entornos, fazendo reflorestamento. Nessa recomposição deverá ser utilizado o maior número possível de espécies naturais da região. Se não houver a preservação delas, menor será a vazão de água disponível, os cursos d’água podem secar e a qualidade das águas será prejudicada, afetando todos os seres vivos que dependem dela para sobreviver”, salientou.

O democrata chamou a atenção para os grupos responsáveis pela manutenção e preservação das nascentes. “O produtor que detenha a posse rural, explorando-a mediante o seu trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros, cuja renda bruta seja proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários, silvicultura ou do extrativismo, terá direito a um incentivo financeiro, através do Programa Produtor de Água, desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA)”, explicou. Souto também enfatizou que o Poder Executivo estará presente para o desenvolvimento do projeto. “Ele será responsável pelo fornecimento de madeira, arame, mudas de árvores nativas, arbustos e outras plantas apropriadas para proteção, preservação e reflorestamento à beira das nascentes e dos rios”, declarou.