A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei proposto pelo deputado Zó (PC do B) que promove a atualização dos limites de 14 municípios da Região Oeste. De acordo com o parlamentar, a proposição “atende aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa”. Ele explica que sua iniciativa suprime as indefinições das leis originais, pois se baseiam em coordenadas geográficas para delimitar os territórios.

O presidente Marcelo Nilo (PSL) designou o deputado Rosemberg Pinto (PT) para relatar a matéria. O petista votou pelo acolhimento do texto integral, visto que a iniciativa é constitucional e não foi alvo de emendas. Conforme a justificativa do autor, Rosemberg avaliou que a medida “atende às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, no sentido de exercerem a cidadania plena”.

Os municípios que passam a ter seus limites redefinidos são Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luis Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley. Colocado em votação, o parecer de Rosemberg foi acolhido à unanimidade.  Imediatamente Nilo iniciou a votação simbólica em plenário, momento em que nenhum dos presentes se manifestou em contrário. Na ocasião foi convocada uma sessão extraordinária, a ser iniciada um minuto após o encerramento da ordinária, para votação em segundo turno. Não houve qualquer alteração no segundo turno, garantindo a aprovação unânime.