Preocupado com a situação de motoristas que pretendem reclassificar a sua carteira de habilitação para as categorias D e E e estão encontrando dificuldades o deputado Pastor Sargento Isidório, 4º vice-presidente da Assembleia Legislativa apresentou indicação, endereçada ao governador Rui Costa para que deixe de ser exigido exame toxicológico para a renovação ou obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D e E. "Devido a não existência de clínicas e/ou laboratórios especializados que estejam credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para realização desses exames, no Estado da Bahia", informou o deputado.

Segundo Isidório, só na Bahia quase 7 mil motoristas profissionais estão impedidos de retirar sua CNH nas categorias D e E por causa da exigência do exame toxicológico pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por problemas de comunicação das clínicas conveniadas e Detran. "Além do exagero e dos altos custos para os usuários, tal exame vem prejudicando sobremaneira pais e mães de famílias que vivem da função de motoristas", afirmou o deputado.

As resoluções 517 / 2015 e 460 / 2013 tornam obrigatória a realização de exame toxicológico para renovação da CNH – somente das categorias C, D e E, que possibilitam a condução de veículos comerciais, motoristas comumente chamados também de profissionais. Com isso, para se habilitar e/ou renovar a CNH, nas já citadas categorias, o(a) condutor(a) deve obter no testes resultados negativos para o consumo de drogas num período mínimo de 90 dias, retroativos à data da coleta.