Com a finalidade de contribuir para a transparência na administração pública, o deputado estadual David Rios (PMDB) encaminhou, à Assembleia Legislativa, projeto de lei que obrigue órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, a gravar em áudio e vídeo, e disponibilizar pela internet, através do Portal da Transparência do Governo da Bahia, todo processo licitatório. A gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.

Ficam excluídos da lei os processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos na internet. “Queremos oferecer à administração pública estadual uma maior oportunidade de garantir a publicidade, a lisura e a moralidade no âmbito da gestão dos recursos públicos”, observou.