Órgão de consultoria e o assessoramento jurídico do governo do Estado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recebeu homenagem do deputado Alex Piatã (PSD) através de moção congratulações apresentada na Assembleia Legislativa. Ele lembrou os 50 anos da instituição criada pela Lei Estadual nº 2.320, em 4 de abril de 1966.

“Durante essa existência, a Procuradoria Geral do Estado se firmou tanto pela competência profissional e pela responsabilidade institucional dos seus membros, tanto no assessoramento consultivo dos diversos órgãos da administração estadual, quanto na firme defesa dos interesses do Estado em juízo”.

Ainda de acordo com o deputado, a instituição tem sua comprovação de excelência pela participação em diversos congressos jurídicos através de defesas de teses por seus integrantes, além da presença de seus membros nas cátedras das Faculdades de Direito e nas Academias de Letras Jurídicas com apresentações das diversas produções científicas no ramo do Direito. O parlamentar ressalta também a importância e responsabilidade da profissão de procuradores. “Seu jubileu de ouro coincide com o início da vigência da Lei Brasileira das Mediações e do novo Código de Processo Civil, diplomas que afetam diretamente a atuação dos Procuradores do Estado, como os demais segmentos da Advocacia Pública”.

No final de seu documento, que já foi protocolado na Secretaria Geral da Mesa, o deputado diz que “é indispensável a sua valorização institucional, com o respeito as suas prerrogativas e melhoria de suas condições de trabalho. Não se pode relevar o papel que os servidores da Procuradoria prestaram durante estes 50 anos para o êxito daquele Órgão, os quais, tanto quanto os Procuradores, merecem todo o respeito da sociedade baiana”.