Com o objetivo de melhorar a frota de veículos que atuam no transporte escolar, buscando mais segurança e evitando a clandestinidade em tão importante setor, o deputado estadual Sandro Régis (DEM) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, em que propõe a concessão de isenção do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - a associações, empresas, cooperativas e autônomos, que atendam unicamente esta atividade.
“Benefícios dessa natureza já foram concedidos a diversos segmentos de profissionais responsáveis pelo transporte de passageiros e o transporte de crianças está entre as tarefas mais importantes e nobres desse setor”, afirmou o deputado. Sandro Régis explicou que os profissionais legalizados precisam cumprir uma série de exigências que acabam onerando a atividade e levando muitos a preferirem a “clandestinidade”.
“Acreditamos que a aprovação desse projeto melhorará as condições de trabalho dos profissionais, criando meios para cumprir às exigências legais e necessárias a tão importante segmento, fazendo com que não façam os que militam nessa função a opção pela clandestinidade tão nociva e perigosa”, afirmou o deputado, ressaltando que vários estados já regulamentaram a isenção de IPVA para essa categoria de transportes.
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