Preocupada com a qualidade da água mineral produzida na Bahia, a deputada estadual Neusa Cadore (PT) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que regula a captação, industrialização e envasamento do produto no estado. “A qualidade da água destinada ao consumo humano é uma preocupação global e a Organização Mundial de Saúde (OMS) tem alertado que os riscos microbiológicos são uma grande ameaça. E os governos devem reforçar o controle da qualidade da água com planos de segurança”, afirmou a deputada petista.
O projeto de lei prevê a fiscalização da empresa de água mineral pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e pela Vigilância Sanitária Esta dual, em observância às normas expedidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa) e governo do Estado.
Entre outras recomen-dações, o PL exige que o rótulo do vasilhame de água mineral deve conter, obrigatoriamente, o nome, o endereço e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas envolvidas no processo de industrialização; identificação do local da fonte; nome do técnico responsável; número da portaria de lavra, do processo no DNPM e do boletim Lamin/CPRM e registro do produto no Ministério da Saúde; além do prazo de validade do produto, registro no Ministério da Saúde, condições de conservação, características físico-químicas e condições bacteriológicas com a data e o número da última análise.
Neusa Cadore ressaltou que a água mineral não passa por processo industrial com adições químicas, presumindo-se ser pura e consumível. “Em pleno século XXI, não temos acesso a informações sobre a fiscalização ou a utilização de critérios eficazes para o controle da qualidade. A água é um dos principais vetores de doença. Milhões de pessoas morrem a cada ano em decorrência de doenças transmitidas pela água e muitos ficam doentes por patologias decorrentes do consumo de água contaminada, sem contar os agentes cancerígenos”, completou a deputada.
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