Por reconhecer que as influências indígena, africana e europeia contribuíram para a formação do Brasil, o deputado Ângelo Coronel (PSD) propõe em projeto de lei na Assembleia Legislativa a obrigatoriedade da inclusão destas culturas na grade do ensino fundamental das escolas públicas da Bahia. Isto porque, justifica, “a História do Brasil é considerado conteúdo imprescindível para a estruturação e formação da cidadania ou pleno exercício dos direitos e deveres dos indivíduos”.
No documento, o deputado cita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394 de dezembro de 1996, que retoma a educação como um projeto de desenvolvimento nacional. A citada lei, esclarece que tanto a União, estados e municípios têm o dever de garantir a educação com o objetivo de alcançar melhores níveis de ensino e desenvolvimento em seus aspectos mais amplos.
O parlamentar baseia diz que “as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia”, pertencem à história do Brasil e devem ser de conhecimento de todos os alunos.
“Assim, entendendo que o estado da Bahia e os municípios são os responsáveis por assegurar o desenvolvimento do ensino básico, cada um em suas devidas competências, apresentamos tal proposta de lei ressalvando-o como instrumento pedagógico, humano e social ao pleno desenvolvimento do educando”, conclui.
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