Deputados estaduais da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, da Assembleia Legislativa da Bahia, pretendem se reunir com representantes do governo para discutir a situação de cerca de 800 concursados da Polícia Civil que ainda não foram convocados para trabalhar. Na sessão de ontem, os integrantes do colegiado aprovaram uma moção de apoio a eles e se comprometeram a marcar uma audiência com o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, para discutir a situação.
A sessão foi acompanhada pelos representantes dos concursados, que nos últimos dias vêm promovendo uma série de protestos para reivindicar a nomeação imediata. Eles foram aprovados no concurso realizado em 2013 e passaram 90 dias no curso da Academia de Polícia. Muitos, asseguraram os representantes na sessão de ontem, precisaram inclusive deixar os seus empregos para cursar a academia.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Marcelino Galo (PT), a questão deve ser tratada de forma suprapartidária e não pode se limitar a uma disputa entre as bancadas de governo e oposição. Por isso, antes de aprovar um requerimento pedindo a convocação imediata dos concursados, ele propôs a audiência com o secretário Maurício Barbosa, com a presença inclusive dos representantes dos 800 concursados. “O governo já demonstrou boa vontade para resolver a situação, tanto que realizou o curso de formação”, argumentou Galo.
Para o deputado Soldado Prisco (PPS) o argumento utilizado pelo governador Rui Costa, que se convocasse os concursados ultrapassaria o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesa com pessoal, não é válido. Isso porque, segundo Prisco, o limite prudencial não é impedimento para contratações na área de segurança pública. “Além disso”, acrescentou o deputado, “a segurança em nosso estado cresce a cada dia e precisamos de pessoal para lidar com essa situação”.
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