Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia poderá obrigar a instalação de placas em braile com a relação das linhas de ônibus nas estações rodoviárias. O PL 21.799/2016, de autoria do deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB), prevê ainda a instalação de mapa tátil informando o roteiro de viagem. Segundo o autor do projeto, o objetivo é “orientar os portadores de deficiência visual e facilitar a locomoção” dessas pessoas nas estações rodoviárias.
Para justificar a iniciativa, o parlamentar explica no documento que medida semelhante já foi apresentada no estado do Rio de Janeiro. De acordo com o documento, as placas escritas em braile deverão atender aos requisitos dispostos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Em caso de descumprimento, o Estado pagará multa no valor de R$ 5.000 (cinco mil reais), que será revertida para o Instituto de Cegos na Bahia.
Conforme a Pesquisa Nacional de Saúde realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2013), a deficiência visual é o tipo de limitação que mais atinge os brasileiros, representando cerca de 3,6 %. A região Nordeste do País, segundo a instituição, foi a única que registrou índice de pessoas com deficiência visual superior à média nacional, com 20,8%. Ainda de acordo com a pesquisa, 6,6% dessas pessoas fazem uso de algum recurso, como bengala e cão-guia, para auxiliá-las na locomoção.
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