Na última terça-feira, dia 15, na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Pastor Sargento Isidório (Pros) apresentou o Projeto de Lei 21.798/2016, que autoriza a implantação, via convênio, de colégios genéricos/similar da Polícia Militar em todos os municípios da Bahia, que não possuam CPMs, permitindo a adoção do modelo de funcionamento e disciplina dos Colégios Militares, onde os prefeitos proponham parceria com o Estado para a melhoria de ensino em suas cidades. 

“É inquestionável que o modelo de ensino implantado pelos CPMs e Colégios Militares Federais são eficazes e possíveis de ser implantado a curto e médio prazos em outras unidades educacionais. Eles conjugam, ao mesmo tempo, disciplina, projeto pedagógico bem estruturado, estética militar e resgatam os valores cívico morais. Um conjunto de fatores que formam além de excelentes alunos bons cidadãos.”, justificou o parlamentar.

A concessionária cobrará por residência, pelos serviços de esgotamento um percentual sobre a tarifa de água: 20% sobre o consumo de água, nas residências que consomem o percentual entre a tarifa social e 20m³; 30% sobre o consumo de 40m³ a 70m³; 80%, acima de 70m³. Os domicílios classificados como de baixa renda e o consumo de água se restringir a tarifa mínima serão isentos da cobrança dos serviços de esgotamento sanitário.

Fica autorizado o governo do Estado da Bahia a conveniar com as prefeituras (colégios municipais) dos 417 municípios baianos onde o prefeito vai propor parceria, tornando as escolas selecionas em genéricas/similares do modelo disciplinar e organizacional CPM (Colégio da Polícia Militar). As escolas estaduais (não militares) também poderão adotar o modelo e projeto pedagógico dos Colégios da Polícia Militar (CPM), podendo os respectivos secretários de educação alinhar os procedimentos e condutas disciplinares via de orientação do Departamento de Ensino da PMBA.

O proponente do projeto, o parlamentar Pastor Sargento Isidório, afirmou que os colégios militares e/ou da Polícia Militar são provas cabais que a educação pública, em especial os Ensinos Fundamental e Médio, em nosso país têm jeito e podem se tornar, de fato e de direito, no eixo transformador de toda a sociedade, “a crescente procura por vagas nas Instituições de Ensino da Polícia Militar é prova robusta da excelência deste modelo de ensino (baseado principalmente na disciplina) o que gera, por consequência, a busca constante de vagas pela maioria das famílias baianas.”, completou Isidório.

“A metodologia de ensino militar tem poder também de instituir a cidadania e civilidade perdida em muitas escolas públicas e privadas, que lamentavelmente vem sendo cada vez mais alvejadas pela marginalidade”, concluiu o parlamentar.