Dentro dos ditames das prerrogativas constitucionais, o deputado Pastor Sargento Isidório (Pros), 4º vice-presidente desta Casa Legislativa, através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa solicitou do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na pessoa da presidente do órgão a desembargadora Maria do Socorro Santiago, a nomeação de um juiz para a comarca de São Francisco do Conde.

A cidade tem uma das maiores rendas per capita do país. Ela abriga a maior refinaria de petróleo do Norte e Nordeste, a Landulpho Alves. Além disso, São Francisco do Conde é um dos municípios referência da Região Metropolitana de Salvador. Atualmente, o município tem aproximadamente 35 mil habitantes.

O autor da indicação declara que “uma cidade do porte de São Francisco do Conde requer a presença de um magistrado para mediar e fazer cumprir os parâmetros legais”. De acordo com Sargento Isidório, a ausência de um juiz na comarca “vem causando paralisação e prejuízo nos trâmites processuais daquela cidade, prejudicando e muito a população local”.

Segundo informações dos munícipes e funcionários, desde 2011 as vagas correspondentes às varas civil e criminal estão sem autoridade judicial responsável, uma realidade que já impacta negativamente as demandas judiciais e motiva manifestações dos cidadãos que tem suas vidas prejudicadas por esta ausência estatal. Para o proponente da indicação, São Francisco do Conde, de ante da sua estrutura, necessita de amparo legal coerente para atender de forma humana e cidadã a todos que procuram o Poder Judiciário local.