Preocupado em garantir que as orientações dos órgãos de saúde sejam seguidas por órgãos públicos, o deputado Manassés (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamento com álcool em gel por parte de estabelecimentos públicos e privados em todo território baiano.

Se aprovado na AL, o projeto obriga a colocar e disponibilizar equipamentos com álcool em gel por parte de estabelecimentos públicos e privados onde haja aglomeração de pessoas. A quantidade de equipamentos será levado em conta com a aglomeração diária de pessoas na proporção: até 100 pessoas, 2 equipamentos; até 200 pessoas, 4 equipamentos; até 300 pessoas, 6 equipamentos; até 500 pessoas, 8 equipamentos, acima de 500, 10 equipamentos; acima de mil, 1 equipamento para cada 100 pessoas.

Com a implantação dos equipamentos, o parlamentar acredita ter resultados positivos para a saúde pública e garantir a seguridade sanitária. "O projeto de lei em questão não causa nenhuma despesa ao Executivo, pois, já é de se esperar que os próprios órgãos públicos tenham se adequado a tais medidas preventivas. Por sua vez, a aquisição obrigatória por parte dos particulares dos equipamentos para o uso do álcool em gel não resultará em uso de dinheiro público, podem ainda os órgãos e empresas substituir parte dos gastos em sabão e similares e adquirir uma parte do estoque em álcool em gel, isso mitigaria novos gastos".