Os trabalhos plenários entraram ontem pela noite durante a apreciação de uma pauta em que constavam um projeto do Poder Executivo e seis requerimentos de tramitação especial para outras proposições formuladas pelo líder do governo, deputado Zé Neto (PT). Embora o único projeto do dia fosse o PL 21.633/15, os debates entre maioria e oposição giraram mesmo em torno das urgências pedidas para os PLs 21.754, 21.760 e 21.761, todos tratando de autorizações de empréstimo junto a organismos internacionais.

 O PL 21.633 autoriza o Poder Executivo a levantar junto ao Banco do Nordeste (BNB) os recursos remanescentes do Fundo do Projeto Gavião, referentes à contrapartida estadual do acordo de empréstimo perante o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida). Os recursos pretendidos vão ser destinados, segundo a mensagem governamental, à Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) em financiamentos junto à Desenbahia, com o objetivo de cooperativas e associações de agricultores familiares, por meio da concessão de crédito voltado para o capital de giro do Estado.

 A proposição começou a ser apreciada na semana retrasada, quando a deputada Fátima Nunes (PT) apresentou parecer oral proferido em plenário. Nunes votou favorável à matéria, mas, antes das comissões se pronunciarem, o deputado Luciano Ribeiro (DEM) pediu vistas, interrompendo a apreciação da proposta. Ao voltar à pauta ontem, o primeiro a se pronunciar foi justamente ele, que apresentou voto em separado, também favorável, mas com o acréscimo de uma emenda, garantindo o mínimo de 50% dos recursos para ações em municípios localizados na caatinga. Por acordo, a emenda proposta foi acolhida no parecer de Nunes.

 A matéria ainda não havia sido votada no encerramento desta edição. Depois dela, estava em pauta os requerimentos de urgência para o PL 21.754, que pede autorização para contratação de operação de crédito de US$300 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina; para o PL21.760 para empréstimo de 150 milhões de euros, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento, para mobilidade urbana; e US$200 milhões junto ao Banco Europeu de Investimento, para manutenção e restauração de rodovias.

Diversos deputados da oposição ocuparam a tribuna para dizer não ser contra os empréstimos em si, mas contra a tramitação sem discussão e a votação sem saber o destino dos recursos. Zé Neto, por sua vez, disse que todos os projetos são exatos na destinação dos financiamentos. Havia ainda um requerimento de prioridade para o PL 21.753, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para este ano; e um de urgência para o PL 21.625, que trata do Plano Estadual de Educação.