Com o objetivo de pulverizar as ações em prol da educação inclusiva, o deputado Alex Lima (PTN) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que pretende instituir no calendário oficial do estado a Semana de Conscientização e Defesa da Educação Inclusiva.

A semana destinada às atividades de conscientização e defesa da promoção da educação inclusiva, de acordo com a proposta, ocorrerá anualmente na última semana do mês de setembro. A matéria descreve que serão realizadas, em todo o estado, ações educativas e promocionais sobre a educação inclusiva e os benefícios dela decorrentes, para os alunos e a sociedade. 

Para Alex Lima, autor do texto, as ações de que trata a presente proposta “serão definidas, em conjunto, pelas secretarias estaduais de Educação, Saúde e Assistência Social, a quem caberá também a sua coordenação”. O parlamentar acentua que as ações sugeridas pelo projeto irão contribuir na promoção do respeito mútuo e a dignidade de todos, além de defender os direitos de alunos com alguma necessidade especial, conforme assegura a Constituição Federal e pela Lei Federal nº 9.934.

O proponente também afirma que a instituição da data torna-se fator preponderante para “conscientizar e sensibilizar a população sobre a importância de assegurar às pessoas com deficiência o direito à educação inclusiva, combatendo a discriminação a que ainda são sujeitas”. 

A escolha da última semana do mês de setembro foi definida com base no Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, 21 de setembro, quando são realizados vários eventos em defesa desse público, para aumentar a visibilidade das questões referentes à educação especial.

Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), existem em nosso planeta cerca de 610 milhões de indivíduos com alguma limitação. No Brasil, cerca de 24,5 milhões de pessoas têm algum tipo de incapacidade intelectual ou física, um dos índices mais elevados do mundo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registraram, em 2010, que do total de brasileiros portadores de deficiência 8,1% apresentavam limitação visual, 27,1% deficiência física, 16,6% deficiência intelectual e 8,2% deficiência auditiva.