Quatro importantes audiências públicas abrem o calendário de atividades especiais da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado José de Arimateia (PRB). Na reunião ordinária de ontem pela manhã, as audiências foram aprovadas por unanimidade.
Inicialmente, o colegiado acatou a proposição da deputada Fabíola Mansur (PSB) para realização de uma audiência pública, quarta feira, dia 16, tendo por objetivo comemorar o Dia Nacional e Internacional dos Direitos do Consumidor, que acontece anualmente no dia 15 de março, mas que será comemorado no âmbito da comissão no dia seguinte, porque as reuniões do colegiado acontecem às quartas-feiras.
O tema a ser debatido é o “Combate ao Superendividamento Individual”, tratando sobre métodos de conscientização da população consumidora. Foram convidados representantes dos ministérios públicos Federal e Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Poder Judiciário, na pessoa da especialista na matéria a Juíza Fabiana Pellegrino, do Procon e outras entidades. Estarão presentes também entidades da sociedade civil que possam colaborar com a discussão, a fim de fomentar iniciativas para garantir o direito dos consumidores, fundamentada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
No dia 23 deste mês, será realizada uma audiência pública bastante reivindicada pelos consumidores. Os debates abordarão o “Aumento dos Combustíveis”, que no momento vem apresentando um grande inconformismo da população; e no dia 16 os Planos de Saúde “outro assunto bastante polêmico, no que se refere a tabela de aumento, carências e atendimento, entre outras queixas dos usuários”, disse o presidente. No dia 13 de abril, a audiência pública aborda o “O Comércio Ilegal de Produtos Ópticos” que vem prejudicando os consumidores e principalmente a saúde das pessoas.
Durante a reunião de ontem pela manhã, o deputado Pedro Tavares (PMDB) destacou o trabalho do presidente José de Arimateia, reconduzido ao cargo, lembrando que o mesmo também fez excelente trabalho quando presidiu a Comissão de Saúde. O vice-presidente da comissão, deputado Bira Corôa (PT), afirmou que oficializará uma solicitação para uma audiência pública envolvendo uma montadora e uma revendedora de veículos, inclusive com a presença da pessoa prejudicada. A mesma comprou um carro e a partir do sexto dia de uso este apresentou problemas, que até hoje não foram solucionados.
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