A Bahia pode ter um Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual. O deputado Alex da Piatã (PMDB) apresentou projeto de lei onde considera “fornecedores todas as pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços, realizem obras ou forneçam bens à administração pública estadual”.

A proposição “tem por fulcro possibilitar a identificação daqueles fornecedores, pessoas físicas ou jurídicas, que não atendem adequadamente às necessidades da administração pública estadual. O cadastro trará qualidade e eficiência à relação contratual das empresas com o Estado, contribuindo para maior economicidade e moralidade, evitando o desperdício de dinheiro público”, justifica o parlamentar. 

Pelo projeto serão incluídas no Cadastro as pessoas físicas e jurídicas que “não cumprirem, ou cumprirem parcialmente, obrigações decorrentes de contratos firmados com os órgãos e entidades da administração. Tenham praticados atos ilícitos visando a frustrar os objetivos de licitação e/ou tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos”.