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Tribunal desaprova contas da Dires do município de Itabuna

Publicado em: 03/03/2016 00:00
Editoria: Diário Oficial

Os conselheiros divergiram em relação ao valor da multa que deveria ser aplicada ao gestor
Foto: Arquivo/Agência-Alba
Além de ter as contas referentes ao exercício de 2010 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o gestor da 7ª Diretoria Regional de Saúde (sediada em Itabuna), João Marcos de Lima, terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 497.799,66 e ainda deverá pagar multa de R$ 5 mil, conforme decisão tomada pelos conselheiros da Corte de Contas baiana, em sessão plenária na última terça-feira. Todos os órgãos opinativos do TCE/BA concordaram pela desaprovação das contas, em razão da constatação de graves infrações às normas legais especialmente o pagamento de despesas sem comprovação dos serviços prestados.

Os conselheiros divergiram, porém, em relação ao valor da multa, tendo prevalecido a posição do relator conselheiro João Evilásio Bonfim, e também em relação à responsabilização financeira do gestor, quando saiu vencedor o voto do conselheiro revisor Antonio Honorato, pela exigência do ressarcimento financeiro aos cofres públicos de R$ 447.341,00 relativo ao pagamento de despesas de hospedagem e realização de eventos, somado à quantia de R$ 50.458,66, referente ao pagamento de passagens rodoviárias, também sem a devida comprovação.

Noticiário sob responsabilidade da Ascom/TCE


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