A primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública foi marcada pela votação dos pareceres de dois projetos que estão sob a apreciação do colegiado. Além da votação, o presidente Marcelino Galo (PT) leu o parecer de mais três projetos a serem avaliados pelos parlamentares. 

O primeiro projeto analisado pelos deputados, de autoria de Marcelino Galo, o PL 21.114/15, dispõe sobre a prioridade de vagas nas escolas para crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica e/ou familiar na Bahia. O relator, deputado Fábio Souto (DEM), deu parecer favorável ao projeto, e os deputados seguiram o voto da relatoria. A matéria segue para outras comissões.

O PL 21074/15 que institui o programa “Fila Zero” para realização de exame de ressonância magnética e tratamentos de quimioterapia e radioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos, estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), na Bahia, também foi avaliado pela comissão. O projeto, que é de autoria do deputado Alex da Piatã (PMDB), teve parecer favorável do deputado Soldado Prisco (PSDB). Os deputados também seguiram a orientação do relator.

Dois requerimentos foram aprovados na reunião. O primeiro foi enviado pelo deputado Zó (PC do B) solicitando a comissão para entrar em contato com a Assembleia Legislativa de Pernambuco para acompanhar e buscar soluções sobre o assassinato da menina Beatriz Angélica Mota. A garota foi assassinada durante uma festa no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina. A família da criança reside em Juazeiro.

O Soldado Prisco apresentou requerimento, aprovado pelos parlamentares, para cobrar do governo uma data para a formatura de policiais que já foram habilitados e esperam apenas a solenidade para tomarem posse dos cargos.