O governo do Estado pediu autorização ao Legislativo para contratar uma operação de crédito de 300 milhões de dólares. Em mensagem encaminhada aos deputados estaduais, o governador Rui Costa explicou que os recursos serão captados junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e serão usados para financiar o Programa Integrado de Desenvolvimento de Políticas Sociais, Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
Os recursos, explicou Rui Costa na mensagem, vão contribuir para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos baianos, “compromisso prioritário do governo do estado”. Ele pediu ainda que seja observado regime de urgência na tramitação do projeto de lei e explicou que a contratação do crédito vai obedecer às condições e às exigências dos órgãos federais encarregados da análise econômico-financeira para esses fins e da concessão da garantia da União.
Ainda de acordo com o projeto, as garantias e contragarantias a serem oferecidas para o financiamento serão constituídas, durante o prazo de vigência do respectivo contrato, de parcelas necessárias e suficientes, das cotas de repartição constitucional das receitas tributárias de que o Estado é titular.
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