O deputado Adolfo Menezes (PSD) comemorou a promulgação pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, da Lei 13.535/2016 que obriga as empresas intermunicipais de transporte passageiros a instalar equipamentos indicadores de velocidade em local visível para os usuários. O projeto de lei que foi aprovado no dia 23 de dezembro do ano passado, agora convertido em lei, é de sua autoria e pretende resguardar a integridade física dos passageiros num momento de ascensão dos acidentes de trânsito em todo país, infelizmente, muitos deles envolvendo ônibus e vans.

Parlamentar com a principal base eleitoral fixada em Campo Formoso, ele lamenta que as providências adotadas pelas empresas para limitar a velocidade nos veículos muitas vezes sejam desrespeitadas, sendo a velocidade excessiva causa de muitos acidentes e acredita que a visualização pelos passageiros de informação tão importante vai coibir a imprudência de motoristas. O deputado Adolfo Menezes considera mesmo um dever do poder público oferecer aos usuários uma informação tão fundamental para todos que estão sendo conduzidos – algumas vezes, lamentavelmente de forma irresponsável.

A lei agora sancionada oferece aos empresários do setor o prazo de 180 dias a partir da promulgação para proceder a implantação dos equipamentos requeridos, ficando o Poder Executivo responsável pela regulamentação e posterior fiscalização, estabelecendo e aplicando as penalidades para os casos de descobrimento. Ele considera a Lei 13.535/2016 como de “elevado interesse social”, em razão de seu objetivo de reduzir o excessivo número de graves ferimentos em inúmeras pessoas, causando ainda elevadas despesas hospitalares para o sistema (sobrecarregado) de saúde pública brasileiro).

Argumenta ainda na justificativa anexada ao projeto de lei que o custo gerado pela implantação dos indicadores de velocidade será coberto em pouco tempo pela eliminação de gastos com seguro, indenizações, clínicas e hospitais, e também com os equipamentos, pois a diminuição do número de sinistros que espera preservará também os próprios veículos.